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Plano Safra 2017/2018: Análises das medidas anunciadas

 

Apresentamos, a seguir, análise das principais medidas anunciadas no Plano Safra 2017/2018, divulgado nesta quarta-feira (07/06/2017), pelo Ministério da Agricultura:

RECURSOS: CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO E INVESTIMENTOS

O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 terá R$ 190,25 bilhões em crédito rural, cujo período de vigência vai de 1° de julho a 30 de junho do ano que vem. O valor é ligeiramente superior aos R$ 188 bilhões anunciados pelo banner no evento de apresentação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), mas foi alterado após a inclusão de R$ 550 milhões para subsídios ao Programa do Seguro Rural, valor que ainda não está garantido e só deve ser ratificado no Orçamento de 2018, bem com R$ 1,4 bilhão extras para comercialização.

 

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Embora o montante anunciado seja 3,5% maior do que os R$ 183,8 bilhões liberados na safra 2016/2017 pelo presidente Michel Temer, é inferior aos R$ 202,8 bilhões anunciados em maio do ano passado, pela ex-presidente Dilma Rousseff, ainda no fim de seu mandato. Quando assumiu, Temer reduziu, sem muito alarde, os volumes para atual período.

Do total de R$ 190,25 bilhões em recursos, sendo 79% a juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e o restante a juros livres. O custeio tem limite de R$ 1,5 milhão para o médio produtor e R$ 3 milhões para grandes produtores.

De modo geral, as taxas de juros de crédito rural para a safra 2017/2018 foram reduzidas em 1 ponto percentual em relação à safra anterior. Porém, para os programas PCA (armazenagem), Inovagro e Moderagro, a redução foi de 2 pontos percentuais, com redução nas taxas de juros de 8,5% ao ano, para 6,5% ao ano.

Para investimentos, o montante de recursos na safra 2017/2018 é de R$ 38,149 bilhões o que representa um aumento de 12% em relação a 2016/2017.

 

INVESTIMENTOS: RECURSOS E TAXAS DE JUROS

 

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PONTOS POSITIVOS

•             Taxas de juros: para financiamentos de custeio, caíram de 8,5% e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5% ao ano. Para investimentos, o recuo também foi de 1 ponto percentual. Para os programas PCA (armazenagem), Inovagro e Moderagro, a redução foi de 2 pontos percentuais.

•             Pronamp: os juros para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural serão de 7,5% ao ano, com R$ 21,7 bilhões em recursos, alta de 12% sobre 2016/2017. Do total, os médios produtores rurais terão à disposição R$ 18,0 bilhões para custeio e R$ 3,71 bilhões para investimentos.

•             Investimentos: os recursos totais são 12% maiores, passando de R$ 34,050 bilhões em 2016/2017, para R$ 38,149 bilhões em 2017/2018. Destaques para o aumento de 82% nos recursos para investimentos no Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras).

•             Moderfrota: o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras terá recursos de R$ 9,2 bilhões. Os recursos programados neste Plano Safra 2017/2018 são 82% superiores ao orçamento inicial do ano-safra anterior. No período anterior, os recursos iniciais foram de R$ 5,05 bilhões, mas superaram R$ 9,5 bilhões com aportes feitos desde o ano passado. O limite de crédito é de 90% do valor dos bens objeto do financiamento, com taxas de juros de 7,5% ao ano (1 ponto percentual abaixo do Plano anterior), para beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$ 90 milhões. Para itens novos, o prazo de financiamento é de até 7 anos. Para beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja acima de R$ 90 milhões, a taxa de juros permanece em 10,5% ao ano.

•             Armazenagem: o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá R$ 1,6 bilhão em recursos e o programa de inovação (Inovagro), R$ 1,26 bilhão, com taxas de juros de 6,5%ao ano. Nestes dois programas, a queda da taxa de juros foi de 2 pontos percentuais. A taxa de juros menor para investimentos em armazenagem atende a uma demanda dos produtores, após uma safra recorde.

•             Irrigação: a linha terá R$ 600 milhões, com taxas de juros de 7,5% ao ano, prazo de até 10 anos, com até 3 anos de carência, e limites de crédito de R$ 2,2 milhões por beneficiário.

•             Prorenova: o programa se tornará uma linha permanente para renovação de canaviais, a partir deste Plano Safra 2017/2018. Essa era uma antiga reivindicação do segmento. O Prorenova terá recursos de R$ 1,5 bilhão. Nas safras anteriores, o setor tinha de negociar com o governo o montante e a forma de financiamento para esse programa, que agora se torna permanente. O Prorenova é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com custo de TJLP mais 3,7% ao ano, com 18 meses de carência e 6 anos de prazo para pagamento.

PONTOS NEGATIVOS

 

•             O arrocho econômico enfrentado pelo governo e os limites orçamentários impostos impediram o governo de lançar um Plano Safra mais audacioso para o ciclo 2017/2018.

•             O prazo de pagamento de custeios caiu de 24 para 14 meses para os produtores de grãos.

•             Há dúvidas se os produtores conseguirão acessar os R$ 190,25 bilhões com juros mais baixos. No ano passado, somente 63% dos recursos foram acessados pelos produtores, porque houve uma redução dos recursos provenientes de depósitos à vista e da poupança – essas são as fontes do montante disponibilizado pelo governo para o crédito rural. Diante disso, os agentes financeiros acabaram disponibilizando crédito com juros mais altos, levando os produtores a buscar crédito junto às tradings e outros agentes do mercado. Para o Plano Safra 2017/2018, já não há possibilidade de mudar o percentual dos depósitos à vista e de poupança destinados ao crédito rural, hoje em 34%, mas a questão poderá entrar nas discussões do próximo plano. O que o governo poderia fazer no próximo Plano Safra é aumentar o percentual dos depósitos para uma faixa de 40% a 50%.

•             O corte nas taxas de juros menor do que o desejado pelo setor agropecuário pode desestimular, em um primeiro momento, o produtor rural a acessar as linhas do Plano Safra 2017/2018. Como consequência, poderemos ter redução do uso de tecnologia no campo. A redução esperada pelo setor produtivo era de, no mínimo, 3 pontos percentuais, à medida em que a Selic e a inflação estão caindo. Considerando que as projeções apontam para com inflação de 3,5% ao ano e taxa Selic de 8,5% ao final de 2017, o juro real para a safra 2017/2018 será de 4,5% a 4,7%, o que é considerado muito alto.

•             Os recursos de R$ 1,6 bilhão para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) são insuficientes. Do montante de R$ 1,6 bilhão, R$ R$ 300 milhões são para cerealistas, via BNDES. As taxas de juros são as mais baixas para investimentos no Plano Safra, de 6,5% ao ano, com prazo de até 15 anos, com até 3 anos de carência. Porém, no início deste programa,

o             volume anual de recursos programados era de R$ 5 bilhões. É preciso urgência na retomada de investimentos em armazenagem no País, principalmente porque, a cada ano, temos um déficit de armazenamento crescente, que já se aproxima de 80 milhões de toneladas em 2017.

•             Os recursos de R$ 550 milhões para subsídio ao Programa do Seguro Rural são insuficientes. Seriam necessários R$ 1,2 bilhão para subsidiar o prêmio do seguro rural, que ainda é caro no Brasil. É fundamental para o setor aumentar os recursos para subsidiar o prêmio. Esta é uma política que deveria ser prioridade, pois se trata de um item estruturante e estratégico. O seguro rural é considerado a maior arma para mitigar o risco climático do agronegócio brasileiro. Dos R$ 400 milhões previstos para a safra 2016/2017, 90% foram contingenciados, e apenas R$ 40 milhões liberados, valor que chegou a R$ 90 milhões com novos aportes. Sem os R$ 310 milhões dos R$ 400 milhões esperados pelo Ministério da Agricultura junto ao Orçamento do governo para subsidiar o valor do prêmio do seguro rural de produtores que fizeram suas apólices em 2016/2017, o governo admitiu orientar agentes financeiros a não fazerem esses contratos contando com o aporte público. Se é praticamente impossível que esses R$ 310 milhões cheguem a tempo do fim da atual safra, em 30 de junho próximo, os R$ 550 milhões estimados para o seguro rural em 2017/2018 são uma grande incógnita. Apesar de constarem no Plano de Safra anunciado, os recursos dependem da sua inclusão no Orçamento de 2018; de não serem cortados na aprovação do projeto no Congresso; e ainda de serem empenhados e pagos pelo governo no próximo ano.

•             Redução em 31% no volume de recursos do Prodecoop de R$ 2,47 bilhões, para R$ 1,7 bilhão.

•             Não foram anunciados detalhes sobre condições de financiamento nas linhas de comercialização, pré-custeio, industrialização e beneficiamento primário para as cooperativas; bem como os limites das subexigibilidades.

•             A avaliação é de que a Agropecuária não terá fôlego para ser o maior pilar de sustentação da economia brasileira em 2018. A alta de 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da Agropecuária, observada no primeiro trimestre de 2017 não será repetida no segundo trimestre e nos próximos. Grande parte da colheita e da comercialização da safra recorde brasileira ocorreu nos primeiros três meses do ano e o ritmo de oferta entre abril e junho é menor, assim como os preços das commodities. Por outro lado, ao contrário do ano passado, quando preços de produtos agrícolas como feijão e milho deram saltos, a oferta elevada em 2017 dá tranquilidade para a equipe econômica contar com os efeitos benignos do setor na inflação.

 

08 de Junho de 2017

Consultor Responsável: Carlos Cogo Carlos Cogo Consultoria Agroeconômica www.carloscogo.com.br

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